2010-03-19 - Portaria 221/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica como monumento de interesse público (MIP) e fixa a zona especial de protecção do Cavalete de São Vicente e instalação do Couto Mineiro, freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, distrito do Porto.

2010-04-19 - Portaria 221/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos CCT entre a ANIF - Associação Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outro, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados que exerçam a sua actividade na captura, tratamento, processamento e comercialização de imagem e a venda de material (...)